O programa Pé de Meia oferece um incentivo financeiro aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, o que contribui para a permanência deles na escola.
Ao receberem esse incentivo, os alunos são estimulados a continuar no ensino básico e concluir seus estudos, aumentando as chances de obter melhores oportunidades no futuro. Para saber sobre a forma de pagamento e outras questões, continue lendo.
Entenda como receber o Pé de Meia
Não é necessário se preocupar em abrir uma conta bancária. Para os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e que fazem parte do Bolsa Família, a conta será aberta de forma automática na Caixa Econômica Federal. É preciso apenas fornecer o CPF do aluno no momento da matrícula.
Além disso, quem é menor de 18 anos deverá ter o consentimento do responsável para movimentar a conta bancária, seja na agência ou no app. A conta será no nome do estudante beneficiado e não pode ser utilizada por outra pessoa.
Outro ponto importante é que, se uma família tem mais de um filho, não há restrição para que mais de um deles receba o benefício. Os pagamentos dos valores se iniciam a partir de março de 2024.
Quais são os critérios para receber o Pé de Meia?
Os requisitos para estar apto ao programa Pé de Meia do governo federal são os seguintes:
- apresentar CPF;
- ter frequência de horas letivas de no mínimo 80%;
- ter participação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) – este é o sistema do Bolsa Família;
- ter se matriculado no início do ano letivo;
- fazer exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- participar da prova do Enem no final do 3º ano do ensino médio.
O que fazer se o estudante não tem CPF?
Se o aluno que deseja participar do Pé de Meia e não tem CPF, será necessário emiti-lo, pois é um critério obrigatório. Como pessoas de qualquer idade podem ter o documento, não há dificuldades para o estudante e o passo a passo da emissão é simples.
É preciso apenas acessar o site da Receita e preencher o formulário. O CPF é emitido de forma online e pode ser impresso em papel – não existe mais o cartão físico que vigorava há alguns anos.
Ingressar no Pé de Meia impede de receber outros benefícios sociais?
Ao ingressar no Pé de Meia, o aluno e a sua família não estão impedidos de continuar recebendo o benefício do Bolsa Família. O que os estudantes ganham não entra no cálculo da renda per capita familiar.
Antes de o projeto ser aprovado no mês de dezembro do ano passado, havia uma cláusula que impedia alunos deficientes de receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o presidente Lula vetou este item.
Porém, se o estudante é o único membro da família de baixa renda, o programa Pé de Meia não pode ser oferecido de forma concomitante a alguns benefícios extras do Bolsa Família, a exemplo do Benefício Complementar, Benefício Variável Familiar, Benefício Primeira Infância e Benefício de Renda de Cidadania.